Segundo a decisão, a obrigação cumpre o princípio da função social da iniciativa privada. Por maioria, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal […]

O contato foi considerado habitual. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) contra sua condenação ao […]

Procuradores pediram indenização por danos morais coletivos no valor de 1% do faturamento dos quatro aplicativos O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nesta segunda-feira, 8, ações contra […]

A 5ª Turma aumentou a condenação de R$ 3 mil para R$ 20 mil. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a JBS S.A. […]