julho 25, 2022

Congresso tem até agosto para aprovar três medidas provisórias

Como as MPs foram editadas em março e não foram apreciadas nos 60 dias de seu prazo inicial de vigência, suas validades foram prorrogadas automaticamente por […]
julho 22, 2022

SDI-2 autoriza penhora de aposentadoria de empresário para pagar dívida trabalhista

A medida tem previsão no Código de Processo Civil (CPC) de 2015. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais  (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu […]
julho 15, 2022

Mulher que abortou legalmente e foi exposta no emprego será indenizada

Colegiado concluiu que o dano moral alegado não se refere ao horror vivenciado pela trabalhadora, mas sim ao drama pessoal exposto pela superior hierárquica. A 11ª […]
julho 5, 2022

TST: Banco deve indenizar por não promover bancário a gerente

O colegiado entendeu que a conduta foi discriminatória, sendo que colegas na mesma situação foram renomeados para novas funções. A 3ª turma do TST condenou o […]
julho 4, 2022

Aprendizes têm direito ao piso salarial de bancários em SC

A decisão da 3ª Turma se baseia no princípio da isonomia e na proibição de critério etário para remuneração A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
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