Áreas de Atuação

Direitos do trabalho com ênfase em direitos bancários e comerciários.

Direitos Bancários

Horas Extras/Jornada de Trabalho – Intervalos Legais – Direito à 7ª e 8ª horas - Reajuste Salarial – ATS/Anuênio Incorporado – Gratificação de Função – Auxílio Moradia Salário “Extra Folha” – Comissões/Bônus – Gratificação Especial - Salário de Ingresso - Equiparação Salarial Salário Substituição – Acúmulo de Função - Irredutibilidade Salarial - Férias e Décimo Terceiro Salário - Adicional Noturno- Auxílio Refeição – Vale Transporte – Licença Maternidade - Ausências Legais - Indenização por Danos Morais e Materiais – Adicionais de Insalubridade e Periculosidade - Participação nos Lucros ou Resultados, dentre outros.

Direitos Comerciários

Horas Extras/Jornada de Trabalho – Intervalos Legais - Reajuste Salarial – Comissões/Bônus - Salário de Ingresso - Equiparação Salarial – Salário Substituição – Acúmulo de Função -Irredutibilidade Salarial - Férias e Décimo Terceiro Salário - Adicional Noturno – Auxílio Refeição – Vale Transporte – Licença Maternidade - Ausências Legais - Indenização por Danos Morais e Materiais – Adicionais de Insalubridade e Periculosidade - Gratificação Anual, dentre outros.

Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

Direito do Consumidor é uma ramificação do direito civil e do direito empresarial que trata das relações jurídicas entre os fornecedores e os consumidores. O art. 6º, IV do CDC assegura dentre os direitos básicos do consumidor: “IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.”

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