outubro 10, 2022
Colegiado concluiu que ao deixar de efetuar o recolhimento do FGTS durante todo o período contratual, a empresa feriu diversos direitos garantidos pela Constituição. Por ausência […]
setembro 12, 2022
A permanência de mais de cinco minutos no sanitário afetava o Prêmio de Incentivo Variável. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica […]
setembro 5, 2022
TRT-18 entendeu que ficou configurada a responsabilidade civil da empresa, devendo reparar moralmente a trabalhadora pelo menosprezo da sua honra e dignidade. A 3ª turma do […]
agosto 31, 2022
Desembargadora ressaltou que a emenda constitucional 45/04 ampliou a competência material da Justiça do Trabalho para alcançar relações de trabalho em sentido amplo. Em votação unânime, […]
agosto 17, 2022
As duas parcelas podem ser pagas conjuntamente, pois têm naturezas distintas A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá de pagar, de forma cumulativa, o […]
agosto 8, 2022
Ela desenvolveu estresse pós-traumático que a tornou definitivamente inapta para o trabalho A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu aumentar, de R$ 60 mil […]
agosto 1, 2022
O tratamento desrespeitoso foi confirmado por testemunhas A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Engelux Construtora Ltda., de São Paulo-SP, […]
julho 25, 2022
Como as MPs foram editadas em março e não foram apreciadas nos 60 dias de seu prazo inicial de vigência, suas validades foram prorrogadas automaticamente por […]
julho 22, 2022
A medida tem previsão no Código de Processo Civil (CPC) de 2015. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu […]