Direitos que NÃO podem ser negociados
Dispensa de bancário um dia depois de sofrer mal súbito é reconhecida como discriminatória
novembro 7, 2017
Empresa de segurança é condenada por dispensar vigilante com transtornos psicológicos após assalto
novembro 14, 2017
Direitos que NÃO podem ser negociados
- FGTS
- 13º salário
- Seguro-desemprego e salário-família
- Remuneração da hora de 50% acima da hora normal
- Licença-maternidade de 120 dias
- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (mínimo de 30 dias)
- Normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.
